O presidente do
STF, Joaquim Barbosa, se colocou contrário aos recursos dos infringentes e
assim justificou: "A reapreciação de fatos e provas pelo mesmo órgão
jugado é indevida, a Constituição não prevê privilégios adicionais. Admitir
embargos infringentes no caso seria uma forma de eternizar o feito"
O ministro Luís
Roberto Barroso utilizou a seguinte justificativa para se colocar a favor dos
recursos: "Não há porque sujeitar um processo tão emblemático a uma
decisão casuística, de última hora. A exemplo de toda sociedade brasileira, eu
também estou exausto deste processo. Ele precisa chegar ao fim. Temos que virar
esta página. Ninguém deseja o prolongamento desta ação. Mas é para isso que
existe a Constituição: para que o direito de 11 não ...mais
Terceiro a dar seu
voto, o ministro Toeri Zavascki também se colocou favorável aos recursos para
os réus do mensalão e assim justificou seu voto: "O silêncio da lei quanto
ao ponto não concorre para a interpretação que levaria à irrecorribilidade de
decisões. Não tendo a lei disciplinado a matéria, a solução juridicamente
aplicada é a norma geral que disciplina a fase recursal. Ou vale para tudo ou
não vale para nada".
Também favorável
aos embargos apresentados, a ministra Rosa Weber apresentou seu voto afirmando
que "A lei 8.038/1990 nada dispõe sobre eventuais recursos admissíveis na
ações penais de competência desta Corte. Acabamos de julgar inúmeros embargos
de declaração que, como sabemos, são recursos. Não haveria incompatibilidade,
portanto, na norma do regimento interno interno que prevê infringentes em
decisões condenatórias não unânimes"
Quinto ministro a
votar, Luiz Fux apresentou seu voto da seguinte maneira: "Não cabe esses
embargos nos tribunais, nos tribunais regionais federais, no Superior Tribunal
de Justiça, mas cabe no Supremo Tribunal Federal? Nós temos 400 ações penais.
Pretende-se que o mesmo plenário se debruce sobre as mesmas provas e decida
novamente sobre o mesmo caso. Tratar-se-ia, isso sim, de uma revisão criminal
simulada"
Último ministro a
votar nesta quarta-feira (11), Dias Toffoli também se colocou a favor dos
recursos dos réus do mensalão, apresentando assim seu voto: "Acompanho a
divergência pelo fato de a lei 8.038 ter confirmado o regimento interno como o
meio normativo processual para a realização do julgamento e o seu prosseguimento,
e ele prevê os embargos infringentes"
A ministra Carmen
Lúcia foi a primeira a votar no retorno da sessão, nesta quinta-feira (12).
Contrária aos recursos, apresentou seu voto afirmando: "Quem legisla é o
Congresso Nacional. Se eu admitir que a lei 8038 não exauriu a matéria, mas que
pode ser complementada pelo regimento haveria uma ruptura do princípio da
isonomia. Para mim, o quadro que me impede de acompanhar a ilustradíssima
divergência é que a competência para legislar sobre ...mais
O ministro Ricardo
Lewandowski foi o primeiro a votar a favor dos recursos nesta quinta (12).
Justificou seu voto da seguinte maneira: "Aceitar os recursos permite a
derradeira oportunidade de corrigir erro de fato e de direito, sobretudo porque
encontra-se em jogo o bem mais precioso da pessoa depois da vida que é seu
status libertário. Devem ser aceitos os recursos sob pena de retirar
casuísticamente nesse julgamento recursos com os quais os ...mais
Com discurso
bastante acalorado, o ministro Gilmar Mendes se colocou contrário à "Os
réus do mensalão são um grupo de delinquentes. A formação de quadrilha se
constituiu em um poderoso instrumento contra a administração pública, contra o
sistema monetário nacional e a paz pública.
