Barbosa diz que está lisonjeado com pesquisas

 

 O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, afirmou nesta segunda que está "lisonjeado" com o fato de ter obtido 15% das intenções de voto na última pesquisa do instituto Datafolha para a eleição presidencial de 2014. "Estou lisonjeado", disse.
Em entrevista concedida na semana passada, Barbosa defendeu a possibilidade de pessoas não filiadas a partidos se candidatarem. No entanto, ele afirmou que não pretende disputar as eleições, apesar dos resultados favoráveis nas recentes pesquisas de intenção de voto.
Joaquim Barbosa ganhou notoriedade após relatar o processo do mensalão, que resultou na condenação de 25 acusados de envolvimento no esquema de corrupção durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Na última pesquisa Datafolha, ele aparece com 15% das intenções de voto, empatado com o tucano Aécio Neves e atrás de Marina Silva e da presidente Dilma Rousseff.
Pelas regras em vigor no País, uma pessoa somente pode se candidatar a cargo eletivo se for filiada a um partido. Essa filiação deve ocorrer em até um ano antes da eleição. Mas no caso dos juízes há uma regra especial. Eles devem deixar a Magistratura e aderir a uma legenda com antecedência de seis meses à eleição.
 

O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá demorar pelo menos um mês para julgar os recursos dos 25 condenados por envolvimento no esquema de corrupção do mensalão. A estimativa é feita por integrantes da Corte com base no julgamento do processo, que consumiu o segundo semestre de 2012, e na extensão dos recursos movidos pelos réus considerados culpados.

Relatado pelo presidente do STF, Joaquim Barbosa, o caso poderá voltar a ser debatido em agosto, quando o tribunal retornará às atividades plenárias após o recesso de julho. Não é garantido que os réus com condenação confirmada comecem a cumprir as respectivas penas após o julgamento dos recursos. A expectativa é de que eles protocolem mais recursos, o que poderá adiar o término da ação para 2014.

Um exemplo da demora para início de cumprimento de pena ocorreu na semana passada. Na quarta-feira, 26, o STF decretou o fim do processo no qual foi condenado há quase três anos o deputado federal Natan Donadon. Com a manutenção da condenação, Donadon foi para a prisão.

O Supremo teve sua última sessão plenária do semestre nesta segunda. Mas, por falta de quórum, o tribunal não pôde julgar nenhum processo. Apenas 5 dos 11 ministros da Corte apareceram de manhã para votar os seis processos que estavam na pauta, dentre os quais, ações sobre reforma agrária. Nenhuma ação pôde ser analisada porque, para iniciar julgamentos, são necessárias as presenças de pelo menos seis ministros.

  

 NO DIA PRIMEIRO DE JULHO O BRASIL VAI PARÁ OUTRA VEZ

 O movimento de protesto por melhores serviços públicos e contra a corrupção, apoiado por três quartos da população brasileira, perdeu intensidade neste domingo, mas promete voltar com força, coincidindo com o chamado de greve geral para o início de julho.

No Rio de Janeiro, cerca de 4.000 pessoas participaram de uma passeata na orla de Copacabana contra a PEC 37, que limita o poder de investigação do ministério público e, segundo os manifestantes, aumentará a impunidade no Brasil.

 Outras passeatas e manifestações continuam a ser convocadas pelas redes sociais, o principal canal de comunicação e articulação dos protestos.

"Em 01/07/2013 o Brasil vai parar", diz um aviso publicado em uma página de Facebook.

O movimento Passe Livre de São Paulo, que deu início às manifestações, anunciou em sua página "grandes ações" para a próxima semana na periferia da metrópole.

"Sem partido"

Os manifestantes não se identificam com sindicatos e, muito menos, com partidos.

No sábado, novos protestos foram realizados em mais de cem cidades, apesar do discurso conciliatório da presidente Dilma Rousseff, que prometeu atender as demandas e anunciou um acordo com as autoridades regionais para melhorar os serviços públicos.

A maior manifestação de sábado ocorreu em Belo Horizonte, onde 70.000 pessoas se reuniram nas proximidades do estádio do Mineirão durante a partida entre Japão e México (1-2).

Dezesseis pessoas ficaram feridas, incluindo cinco policiais, quando os manifestantes tentaram forçar o perímetro de segurança do estádio.

Segundo a polícia, 32 pessoas foram detidas por vandalismo.

Inicialmente contra o aumento do preço do transporte público, as manifestações passaram a reivindicar melhorias e maiores investimentos nos serviços públicos e a repudiar a classe política corrupta.

Após as manifestações históricas de quinta-feira, que reuniram mais de 1 milhão de pessoas nas ruas de todo o país, dos quais 300 mil no Rio de Janeiro, a tendência são protestos focados em um tema de cada vez ao longo dos próximos dias, anunciaram as redes sociais, em antecipação a greve geral.

Cerca de 75% dos brasileiros apoiam este movimento histórico de contestação, de acordo com a primeira pesquisa do IBOPE publicada no sábado sobre a crise no Brasil.

O preço e a má qualidade dos transportes públicos superou as razões de insatisfação da população (77%), seguido pela classe política (47%) e corrupção (33%).

Mas o coração dos brasileiros balança entre essas críticas e o amor pelo futebol. Entre os entrevistados, 67% aprovam a organização da Copa do Mundo.

A onda de manifestações no Brasil chegou a Hollywood: o ator americano Brad Pitt adiou sua visita ao Rio de Janeiro para promover seu novo filme "Guerra Mundial Z".

Ministério Público e Policia Federal criticam projeto que dá mais poder a delegados

 Um projeto de lei que não permite a delegados da Polícia Federal e das polícias civis estaduais serem retirados de uma investigação, a não ser que tenham cometido uma ilegalidade, passou quase em surdina no Congresso. Aprovado em caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, em final de abril, foi puxado para o plenário por 16 senadores, que exigiram a votação adicional. A proposta, que ainda transforma os delegados em presidentes de inquéritos, incomoda procuradores de justiça e agentes da Polícia Federal, mas está sendo defendida com força pelas associações de delegados.

O projeto impede, por exemplo, que um delegado seja retirado de uma investigação por simplesmente não levá-la adiante. Exige do superior hierárquico um "despacho fundamentado" por motivo de interesse público ou se não forem cumpridos procedimentos que prejudiquem a investigação.

O texto ainda extingue o poder de outras autoridades policiais de fazer os chamados termos circunstanciados, exigindo que todos passem por um delegado. Isso significa que coisas triviais, como uma discussão ou um acidente sem vítimas, em vez de ser levado diretamente à Justiça, teria que passar por um delegado, pelo Ministério Público, criando uma imensa burocracia.

"Esse projeto cria uma supervalorização dos delegados de polícia e um problema institucional. Estamos afastando cada vez mais quem realmente faz a investigação de quem a usa, a sociedade e o Ministério Público, colocando cada vez mais intermediários", critica Flávio Werneck, presidente do Sindicato dos Policiais Federais do Distrito Federal.

Os procuradores têm ainda outros problemas com o projeto de lei. "O que nos preocupa é que, presidindo o inquérito, e não a investigação, um delegado pode se recusar a cumprir pedidos do Ministério Público", afirmou o senador Pedro Taques (PDT-MT), responsável pelo pedido de levar o projeto ao plenário.

Excelência

Na prática, a proposta equipara os poderes dos delegados aos do Ministério Público - inclusive exigindo que os delegados passem a ser chamados de "excelência". Há, ainda, um temor que esse seja um primeiro movimento para que depois se peça a equiparação salarial entre delegados e o Ministério Público, o que traria um enorme custo para os Estados e para a União.

Autor do projeto, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) confirma que sua intenção é mesmo dificultar a retirada de delegados de uma investigação. "Isso é verdade. A ideia é mesmo de dificultar a não ser que haja uma boa justificativa para tal. Eu quero é coibir as mudanças políticas", afirmou.

Sobre os demais problemas, o deputado diz que o projeto está aberto a emendas, agora que vai para o plenário do Senado. "Se os procuradores e os agentes têm problemas, que emendem lá", disse. Faria de Sá, no entanto, garante que sua proposta não tira poder dos procuradores, e quem acredita nisso "não leu direito o projeto".

A proposta foi aprovada em caráter conclusivo na Câmara, sem passar pelo plenário. O mesmo aconteceu no Senado, quando foi colocada em votação no mesmo dia em que havia um movimento contra a Proposta de Emenda Constitucional 37, o que fez com que seus principais opositores estivessem fora da CCJ. Pedro Taques, então, conseguiu assinaturas suficientes para levar a votação a plenário, apesar do lobby de delegados que ligaram para cada um dos 16 senadores que assinaram a requisição para pedir que retirassem seu apoio. 

Projeto de lei prevê desconto em pagamentos com cartão

BRASÍLIA - Um projeto de lei apresentado no Senado nesta semana propõe mudanças no mercado de cartões de crédito e débito. O texto propõe que o comerciante poderá dar descontos em relação ao preço base para diferentes meios de pagamento ou para prazos de pagamento menores. "A fixação dessa diferenciação de preço revelará aos usuários de cartão qual é o custo efetivo do seu uso, diferentemente do que hoje ocorre, pois o usuário tem a ilusão de que os benefícios que recebe pelo uso do cartão não têm custos associados, que são gratuitos", argumenta o autor do projeto, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).

O senador argumenta, na justificativa da proposta, que o mercado de cartão de crédito tem características que geram "concentração e, consequentemente, poder de mercado para as grandes empresas que nele atuam" e que a proposta visa "dar condições de regular o setor".

A proposta estabelece que, se a administradora de cartões oferecer programa de recompensa aos usuários, deverá colocar à disposição deles a opção alternativa de concessão de desconto, em porcentual sobre o valor efetivamente pago da fatura, incidente sobre a fatura seguinte à do pagamento. Nesse caso, o porcentual de desconto deverá ser idêntico para todos os usuários do mesmo produto.

O projeto ainda está longe de ser aprovado. Primeiro, será necessária a aprovação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, para então ser votado pelo plenário da Casa. Depois disso, o projeto segue para a Câmara dos Deputados.

Caberá ao Executivo, se o projeto for aprovado, definir "em termos de múltiplo da taxa Selic anualizada diária, o custo total máximo das operações de antecipação de pagamento de faturas concedidas aos comerciantes pelas credenciadoras de cartões", além do valor-limite para a tarifa cobrada dos comerciantes pelas credenciadoras de cartões, na hipótese de pagamentos com cartão de débito, considerando, além de outros fatores relevantes, o grau de concentração do mercado de credenciamento, os custos fixos e variáveis incorridos pelas credenciadoras e a comparação internacional.

O Executivo estabelecerá, ainda, os limites de valores ou percentuais de cobrança de encargos, "se assim julgar necessário, para promover a concorrência, estimular a eficiência e proteger o consumidor".