Ministério Público e Policia Federal criticam projeto que dá mais poder a delegados

 Um projeto de lei que não permite a delegados da Polícia Federal e das polícias civis estaduais serem retirados de uma investigação, a não ser que tenham cometido uma ilegalidade, passou quase em surdina no Congresso. Aprovado em caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, em final de abril, foi puxado para o plenário por 16 senadores, que exigiram a votação adicional. A proposta, que ainda transforma os delegados em presidentes de inquéritos, incomoda procuradores de justiça e agentes da Polícia Federal, mas está sendo defendida com força pelas associações de delegados.

O projeto impede, por exemplo, que um delegado seja retirado de uma investigação por simplesmente não levá-la adiante. Exige do superior hierárquico um "despacho fundamentado" por motivo de interesse público ou se não forem cumpridos procedimentos que prejudiquem a investigação.

O texto ainda extingue o poder de outras autoridades policiais de fazer os chamados termos circunstanciados, exigindo que todos passem por um delegado. Isso significa que coisas triviais, como uma discussão ou um acidente sem vítimas, em vez de ser levado diretamente à Justiça, teria que passar por um delegado, pelo Ministério Público, criando uma imensa burocracia.

"Esse projeto cria uma supervalorização dos delegados de polícia e um problema institucional. Estamos afastando cada vez mais quem realmente faz a investigação de quem a usa, a sociedade e o Ministério Público, colocando cada vez mais intermediários", critica Flávio Werneck, presidente do Sindicato dos Policiais Federais do Distrito Federal.

Os procuradores têm ainda outros problemas com o projeto de lei. "O que nos preocupa é que, presidindo o inquérito, e não a investigação, um delegado pode se recusar a cumprir pedidos do Ministério Público", afirmou o senador Pedro Taques (PDT-MT), responsável pelo pedido de levar o projeto ao plenário.

Excelência

Na prática, a proposta equipara os poderes dos delegados aos do Ministério Público - inclusive exigindo que os delegados passem a ser chamados de "excelência". Há, ainda, um temor que esse seja um primeiro movimento para que depois se peça a equiparação salarial entre delegados e o Ministério Público, o que traria um enorme custo para os Estados e para a União.

Autor do projeto, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) confirma que sua intenção é mesmo dificultar a retirada de delegados de uma investigação. "Isso é verdade. A ideia é mesmo de dificultar a não ser que haja uma boa justificativa para tal. Eu quero é coibir as mudanças políticas", afirmou.

Sobre os demais problemas, o deputado diz que o projeto está aberto a emendas, agora que vai para o plenário do Senado. "Se os procuradores e os agentes têm problemas, que emendem lá", disse. Faria de Sá, no entanto, garante que sua proposta não tira poder dos procuradores, e quem acredita nisso "não leu direito o projeto".

A proposta foi aprovada em caráter conclusivo na Câmara, sem passar pelo plenário. O mesmo aconteceu no Senado, quando foi colocada em votação no mesmo dia em que havia um movimento contra a Proposta de Emenda Constitucional 37, o que fez com que seus principais opositores estivessem fora da CCJ. Pedro Taques, então, conseguiu assinaturas suficientes para levar a votação a plenário, apesar do lobby de delegados que ligaram para cada um dos 16 senadores que assinaram a requisição para pedir que retirassem seu apoio. 

Projeto de lei prevê desconto em pagamentos com cartão

BRASÍLIA - Um projeto de lei apresentado no Senado nesta semana propõe mudanças no mercado de cartões de crédito e débito. O texto propõe que o comerciante poderá dar descontos em relação ao preço base para diferentes meios de pagamento ou para prazos de pagamento menores. "A fixação dessa diferenciação de preço revelará aos usuários de cartão qual é o custo efetivo do seu uso, diferentemente do que hoje ocorre, pois o usuário tem a ilusão de que os benefícios que recebe pelo uso do cartão não têm custos associados, que são gratuitos", argumenta o autor do projeto, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).

O senador argumenta, na justificativa da proposta, que o mercado de cartão de crédito tem características que geram "concentração e, consequentemente, poder de mercado para as grandes empresas que nele atuam" e que a proposta visa "dar condições de regular o setor".

A proposta estabelece que, se a administradora de cartões oferecer programa de recompensa aos usuários, deverá colocar à disposição deles a opção alternativa de concessão de desconto, em porcentual sobre o valor efetivamente pago da fatura, incidente sobre a fatura seguinte à do pagamento. Nesse caso, o porcentual de desconto deverá ser idêntico para todos os usuários do mesmo produto.

O projeto ainda está longe de ser aprovado. Primeiro, será necessária a aprovação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, para então ser votado pelo plenário da Casa. Depois disso, o projeto segue para a Câmara dos Deputados.

Caberá ao Executivo, se o projeto for aprovado, definir "em termos de múltiplo da taxa Selic anualizada diária, o custo total máximo das operações de antecipação de pagamento de faturas concedidas aos comerciantes pelas credenciadoras de cartões", além do valor-limite para a tarifa cobrada dos comerciantes pelas credenciadoras de cartões, na hipótese de pagamentos com cartão de débito, considerando, além de outros fatores relevantes, o grau de concentração do mercado de credenciamento, os custos fixos e variáveis incorridos pelas credenciadoras e a comparação internacional.

O Executivo estabelecerá, ainda, os limites de valores ou percentuais de cobrança de encargos, "se assim julgar necessário, para promover a concorrência, estimular a eficiência e proteger o consumidor". 

SUS vai ter que fazer plástica após a cirurgia de retirada de mama

 

 BRASÍLIA - Mulheres submetidas à cirurgia para retirada da mama para tratamento de câncer poderão fazer a plástica reparadora no mesmo dia pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A sanção da lei que obriga o SUS a ofertar os dois procedimentos em uma única cirurgia, feita pela presidente Dilma Rousseff, foi publicada nesta quinta-feira, 25, no Diário Oficial da União e já entrou em vigor.

A aplicação da regra, no entanto, dependerá da situação do paciente e da avaliação do médico. Quando não houver condições de a reconstrução ser feita imediatamente, a paciente terá de ser encaminhada para acompanhamento. O texto obriga o SUS a ofertar a cirurgia tão logo a mulher apresente as condições clínicas necessárias.

O Ministério da Saúde afirma que a reconstrução mamária já é oferecida depois da cirurgia para retirada do tumor. Estimativas de sociedades médicas, no entanto, mostra o oposto: apenas 10% das pacientes saem do centro cirúrgico já com a reconstrução das mamas. A média de espera para a cirurgia reparadora varia entre dois e cinco anos.

CONDENADOS QUEREM ACABAR COM O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Esses caras querem acabar com o SUPERIOR TRIBUNAL FEDERAL, Genoíno e João Paulo Cunha na CCJ votaram a favor da emenda, bandido votando? bandido votando dentro da CCJ ? Bandido votando dentro da CCJ e contra o STF que os condenou? eita PT sem vergonha...a ditadura está instalada no brasil.

 Renan vai recorrer de decisão que barra votação de lei sobre criação de novos partidos

O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou no fim da tarde desta quinta-feira, 25, que o Congresso vai recorrer ainda hoje da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes que congelou, na noite dessa quarta, 24, a tramitação do projeto que inibe a criação de partidos políticos. Embora negue que haja uma crise entre os poderes, Renan cobrou que o Judiciário faça uma "revisão dos seus excessos".

"O papel do Legislativo é zelar por sua competência. Da mesma forma que nunca influenciamos no Judiciário, não aceitamos que o Judiciário faça o mesmo. De modo que nós consideramos isso (a decisão do Supremo) uma invasão e vamos entrar com um agravo regimental que é, sobretudo, para dar uma oportunidade de o Supremo fazer uma revisão dos seus excessos", afirmou Renan, na saída de uma reunião no seu gabinete com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). O agravo regimental tem por objetivo que os ministros, em plenário, revejam a liminar concedida por Gilmar Mendes.
Na entrevista, Renan Calheiros afirmou que não quer "agravar uma crise". Perguntado se haveria de fato uma crise entre os Poderes, o presidente do Senado se corrigiu e disse que não iria "criar uma crise" com o Poder Judiciário. O presidente da Câmara classificou a decisão de Gilmar Mendes de uma "intervenção equivocada" nos trabalhos do Legislativo.
Em decisão liminar, o ministro do Supremo afirmou que a proposta foi aprovada na Câmara com "extrema velocidade de tramitação", o que, segundo ele, configuraria a possibilidade de violação a princípios democráticos, do pluripartidarismo e da liberdade de criação de legendas.
O projeto restringe acesso ao tempo de TV e à maior fatia do fundo partidário às legendas recém-criadas ou oriundas de fusões. A proposta, cuja votação foi concluída na Câmara dos Deputados, prejudicaria uma eventual candidatura presidencial da ex-senadora Marina Silva, que tenta viabilizar seu partido, o Rede Sustentabilidade, e também a possível corrida do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), que negocia aliança com o recém-criado MD (Mobilização Democrática).
Retaliação. Renan, no entanto, afirmou que não acredita que a liminar seja uma retaliação ao fato de a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara ter aprovado proposta que dá poderes ao Legislativo de rever algumas decisões do Supremo. "Acredito que não. Como vamos acreditar numa coisa dessas. É preciso compreender a complexidade da separação dos poderes, que não pode se resumir a uma mera questão emocional", disse.
Na manhã desta quinta, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), sinalizou que vai atrasar o andamento da proposta na Casa.

Marco Feliciano diz que católicos adoram Satanás e têm corpo ‘entregue à prostituição’

Em um vídeo que circula na internet, repleto de críticas à Igreja Católica, o deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) afirma que os católicos adoram Satanás e que têm o corpo "entregue à prostituição" e "a todas as misérias dessa vida". Na pregação, cuja data não é informada, Feliciano chama a religião católica de "morta e fajuta" e critica o hábito de usar crucifixos de Jesus no pescoço, comum entre os católicos.

"Eu conheço o Deus de Paulo (São Paulo). Não é o Deus dessa religião morta e fajuta em que você está. Se há algum católico entre nós aqui, o que eu duvido muito, mas, se tiver, deixa eu explicar uma coisa. Primeiro: você não pode sentir aquilo que nós sentimos sem experimentar o Deus que nós sentimos. 'Não, pastor, não, pastor, mas eu sou carismático. Eu até aprendi a falar em línguas, colocaram uma fita no rádio e eu decorei.' Esse avivamento é o avivamento de Satanás”, grita, com raiva, o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados.

“Porque o avivamento que provém de Deus, você não precisa ouvir fita para aprender. Você não pode experimentar o mesmo avivamento que eu porque o seu Deus não é o mesmo Deus que o meu Deus", prega Feliciano, aos berros, incensando os fiéis.

Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, Marco Feliciano afirma em vídeo que adoração de católicos é ‘avivamento de Satanás’ Foto: Aílton Freitas / Extra

As imagens originais haviam sido encontradas pelo EXTRA há uma semana, em um canal da Assembleia de Deus no YouTube. No entanto, o vídeo foi removido pelo usuário no fim de semana. Outros internautas, porém, já haviam feito uma cópia e voltaram a postá-la.

"O meu Deus exige santidade. Santidade física e santidade de alma. Não adianta dizer que seu coração é de Deus, mas o seu corpo está entregue à prostituição, à idolatria e a todas as misérias dessa vida. Quem é de Deus louva a Deus até no seu corpo", grita o pastor ao microfone, enquanto dá um tapa no púlpito e um pulinho.

Embora afirme não ser homofóbico, Feliciano inclui os homossexuais na mesma pregação.

"O meu Jesus não foi feito para ser enfeite de pescoço de homossexual nem de pederasta nem de lésbica", conclui.

 

 

PF abre inquérito para apurar envolvimento de Lula no Time do mensalão

A Polícia Federal instaurou inquérito para investigar se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve participação no caso do mensalão, de acordo com acusações feitas pelo empresário Marcos Valério em setembro do ano passado. O procedimento formaliza o pedido de apuração feito pela Procuradoria da República no Distrito Federal, na semana passada.

Segundo a assessoria da PF, o caso ficará sob responsabilidade da Delegacia de Combate a Crimes Financeiros e tem prazo de 30 dias para analisar as informações. É o primeiro inquérito aberto formalmente para investigar o conteúdo do depoimento de Valério, condenado a mais de 40 anos de prisão por operar o mensalão. O ex-presidente evitou comentar o assunto.

À Procuradoria-Geral da República, o empresário afirmou que Lula sabia do esquema e teve despesas pessoais pagas com dinheiro do esquema, conforme o Estado revelou em dezembro. De acordo com o empresário, o ex-presidente teria negociado, no início de seu mandato, repasses ilegais para o PT com Miguel Horta, então presidente da Portugal Telecom.

 

Ministério Público faz protesto contra PEC da Impunidade

Integrantes do Ministério Público estadual e do Ministério Público Federal em São Paulo participam hoje de um protesto contra a Proposta de Emenda Constitucional 37- a PEC da Impunidade - que retira poder de investigação de promotores e procuradores. Os manifestantes se reunirão às 10h na Escola Superior do Ministério Público, na região central da capital paulista.

Durante o evento, promotores, procuradores e representantes de organizações civis assinarão um manifesto contra a proposta. O grupo também posará para uma fotografia demonstrando repúdio ao projeto. O material será enviado para todos os 513 deputados da Câmara, em Brasília.

Manifestações semelhantes foram realizadas em outros Estados durante a semana. Associações de promotores e procuradores organizaram um abaixo-assinado eletrônico para pressionar o Congresso a rejeitar o projeto. Até a noite de ontem, haviam conseguido 126 mil assinaturas. /B.B.

 Procurador Geral da Republica, Gurgel pede ao STF abertura de inquérito para apurar denúncias contra Feliciano

Brasília - O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, encaminhou hoje (12) ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de abertura de inquérito para apurar denúncias envolvendo o deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP). Ele é acusado de difamar parlamentares e de manter assessores em seu gabinete que não exercem atividade legislativa. O pedido foi distribuído para o ministro Celso de Mello.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) deu encaminhamento à representação dos deputados federais Jean Wyllys (PSOL-RJ), Érica Kokay (PT-DF) e Domingos Francisco Dutra (PT-MA). Eles alegam que o pastor promoveu uma campanha de difamação contra eles, contando com o apoio de uma agência formada por pastores. Denunciam, ainda, a contratação irregular de religiosos como servidores da Câmara dos Deputados.
De acordo com Gurgel, informações preliminares dão conta de que religiosos da Catedral do Avivamento - igreja presidida por Marco Feliciano - nas cidades paulistas de Franca, Ribeirão Preto, São Joaquim da Barra e Orlândia recebem como servidores da Câmara sem dar expediente. Eles não foram encontrados nem em Brasília nem em Orlândia, reduto eleitoral do político.
Gurgel pede uma série de diligências ao STF, como a oitiva dos pastores envolvidos - Rafael Octávio, Joelson Tenório, André Luis de Oliveira, Roseli Octávio e Wellington de Oliveira - e do próprio Marco Feliciano, a apuração da situação deles na Câmara dos Deputados, a degravação de mídias pela Polícia Federal e a identificação e oitiva dos representantes da produtora Wap TV Comunicações.

  "PENSANDO NO SEU FUTURO"