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terça-feira, 6 de março de 2012
LISTA DOS FICHAS SUJAS DO TRIBUNAL DE CONTAS TEM MUITOS EX-GESTORES DE PAULISTA
O Brasil deu um passo adiante com a Ficha-Limpa, criada para varrer do mapa eleitoral políticos que se meteram em falcatruas e foram punidos por colegiado. Como a Lei já é para eleições desse ano o Tribunal de Contas do Estado (TCE) divulga listagem com nomes dos ex-gestores públicos que tiveram contas julgadas irregulares em caráter insanável e irrecorrível.
O fornecimento dos dados está previsto na Lei nº 9504/97, que estabelece normas para as eleições de 2010 e auxiliará a Justiça Eleitoral, no julgamento dos pedidos de registro de candidaturas.
A aprovação da Lei Complementar nº 135/2010, conhecida como Ficha Limpa, em junho deste ano, estabelece novas regras para a inelegibilidade, visando a proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato.
Dessa forma, os gestores que tiveram contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável ou irrecorrível estão inelegíveis, por um período de oito anos, a contar da data da decisão condenatória.
ALGUMS NOMES -Figuram na relação políticos conhecidos, como o atual PRESIDENTE DA CÂMARA VEREADOR TONICO, ADEMIR CUNHA (ex-prefeito), JOSÉ DE CASTRO RESENDE (ex-prefeito), ADJACE ALVES, RAIMUNDO XAVIER (ex-vereador), JOSÉ RODRIGUES COSTA NETO (ex-presidente da Empresa de Obras), e outros.
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