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sexta-feira, 20 de abril de 2012
ENTIDADES LANÇAM MOBILIZAÇÃO PARA REENBOLSO NAS CONTAS DE LUZ COBRADO INDEVIDADEMENTE DE 2002 E 2009
SÃO PAULO - Com a intenção de adequar a tarifa de energia elétrica e garantir o reembolso aos consumidores, devido a um erro na fórmula de reajuste, que vigorou por mais de sete anos, a Proteste Associação de Consumidores, o Procon-SP (Fundação de Proteção e Defesa do consumidor), a Federação Nacional dos Engenheiros, o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) e integrantes da Frente de Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica, lançaram na quinta-feira (19) uma mobilização pelo Facebook.
As entidades irão acompanhar o pedido de devolução ao consumidor, em forma de compensação nas contas mensais, do valor cobrado indevidamente pelas concessionárias de energia elétrica nas contas de luz. Na página ficará disponível o endereço eletrônico do ministro do TCU (Tribunal de Contas da União), Valmir Campelo, relator do processo sobre o erro na fórmula de reajuste das tarifas.
Também ficará disponível um modelo de carta para ser enviada tanto para o TCU quanto para as Comissões de Defesa do Consumidor do Senado e Câmara de Deputados, para o diretor-geral da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), Nelson Hubner, para o ministro das Minas e Energia, Edson Lobão, e para a Casa Civil da Presidência da República.
No próximo dia 24 de abril, o movimento irá realizar um twitaço, das 15h a 17h, e enviará e-mails para os diferentes órgãos, pedindo que sejam adotadas as medidas de reequilíbrio das tarifas e compensação dos consumidores.
Ao todo foram cobrados indevidamente dos consumidores nas contas de luz, entre 2002 e 2009, cerca de R$ 7 bilhões por conta de um cálculo errado no reajuste das tarifas de energia elétrica.
O TCU está para julgar nos próximos dias os atos da Aneel, que decidiu não readequar o valor das tarifas e não compensar os consumidores pelos valores pagos a mais por sete anos.
Afinal de contas, 7 anos não é 7 meses....de que lado está a Aneel ? num país sério o diretor desta tal Aneel já estaria preso.... mas como aquí não há justiça, chega se ao ponto dos ministros do STF lavarem suas roupas sujas fora de casa, o que podemos esperar?
É... provavelmente algum magistrado tentará bloquear qualquer ação contra Aneel mas; ações contra órgãos do Governo salvo engano , é de vinte anos para prescrever ENTÃO VAMOS Á LUTA. "TWITAÇO NO FACEBOOK" para reavermos uns trocados e cobrarmos dos poderes constituidos os nossos direitos.
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