Juiz passa domingo 'providenciando' a execução das penas dos condenados

 BRASÍLIA - O juiz da Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça Distrito Federal e Territórios, Ademar Silva de Vasconcelos, passa este domingo trabalhando sobre os 269 volumes de processo do julgamento do mensalão. "Estou tentando providenciar a execução das penas dos condenados", afirmou nesta tarde ao Broadcast. Para tentar adiantar o trabalho no tempo mais curto possível, o juiz convidou parte de sua equipe para auxiliá-lo. "Mas, talvez, nem amanhã (segunda) esteja pronto. É muita coisa", afirmou.

Veja também: Condenados são levados para o presidio do Distrito Federal

Os condenados que chegaram na noite de sábado, 16, a Brasília foram encaminhados para a penitenciária da Papuda ou estão sob a custódia da Polícia Federal, no prédio da Superintendência do órgão. São eles: José Dirceu, José Genoino, Marcos Valério, Cristiano Paz, Kátia Rabello, Ramon Hollerbach, Simone Vasconcelos, Romeu Queiroz e Roberto Salgado, que vieram de São Paulo e Minas Gerais, se uniram a Delúbio Soares e Jacinto Lamas, que se entregaram na capital federal. As mulheres passam o dia na Superintendência da PF em Brasília.
O grupo chegou por volta de 19h, em um avião da PF, e está à disposição de Vasconcelos até que a Justiça determine o local definitivo de cumprimento da pena. Até agora, no entanto, o juiz não recebeu nenhum pedido do Supremo Tribunal Federal. Parte dos presos, aqueles que cumprirão a pena em regime fechado, ficará na Papuda. Os condenados em regime semiaberto deverão ser levados para o Centro de Progressão Provisória (CPP), fora do complexo, em uma área mais central de Brasília.

 

MEU COMENTÁRIO: Quando leio os comentários e críticas a esses corruptos e ladrões do dinheiro público tenho esperança de que esse país ainda tenha jeito. Mas, quando vejo os resultados das eleições me decepciono. Será que nós, internautas, que demonstramos bom senso, não temos forças para mudar isso ? É preciso ter cuidado nas próximas eleições de 2014.

O presidente do STF, Joaquim Barbosa, se colocou contrário aos recursos dos infringentes e assim justificou: "A reapreciação de fatos e provas pelo mesmo órgão jugado é indevida, a Constituição não prevê privilégios adicionais. Admitir embargos infringentes no caso seria uma forma de eternizar o feito"

O ministro Luís Roberto Barroso utilizou a seguinte justificativa para se colocar a favor dos recursos: "Não há porque sujeitar um processo tão emblemático a uma decisão casuística, de última hora. A exemplo de toda sociedade brasileira, eu também estou exausto deste processo. Ele precisa chegar ao fim. Temos que virar esta página. Ninguém deseja o prolongamento desta ação. Mas é para isso que existe a Constituição: para que o direito de 11 não ...mais 

Terceiro a dar seu voto, o ministro Toeri Zavascki também se colocou favorável aos recursos para os réus do mensalão e assim justificou seu voto: "O silêncio da lei quanto ao ponto não concorre para a interpretação que levaria à irrecorribilidade de decisões. Não tendo a lei disciplinado a matéria, a solução juridicamente aplicada é a norma geral que disciplina a fase recursal. Ou vale para tudo ou não vale para nada".

Também favorável aos embargos apresentados, a ministra Rosa Weber apresentou seu voto afirmando que "A lei 8.038/1990 nada dispõe sobre eventuais recursos admissíveis na ações penais de competência desta Corte. Acabamos de julgar inúmeros embargos de declaração que, como sabemos, são recursos. Não haveria incompatibilidade, portanto, na norma do regimento interno interno que prevê infringentes em decisões condenatórias não unânimes"

Quinto ministro a votar, Luiz Fux apresentou seu voto da seguinte maneira: "Não cabe esses embargos nos tribunais, nos tribunais regionais federais, no Superior Tribunal de Justiça, mas cabe no Supremo Tribunal Federal? Nós temos 400 ações penais. Pretende-se que o mesmo plenário se debruce sobre as mesmas provas e decida novamente sobre o mesmo caso. Tratar-se-ia, isso sim, de uma revisão criminal simulada"

Último ministro a votar nesta quarta-feira (11), Dias Toffoli também se colocou a favor dos recursos dos réus do mensalão, apresentando assim seu voto: "Acompanho a divergência pelo fato de a lei 8.038 ter confirmado o regimento interno como o meio normativo processual para a realização do julgamento e o seu prosseguimento, e ele prevê os embargos infringentes"

A ministra Carmen Lúcia foi a primeira a votar no retorno da sessão, nesta quinta-feira (12). Contrária aos recursos, apresentou seu voto afirmando: "Quem legisla é o Congresso Nacional. Se eu admitir que a lei 8038 não exauriu a matéria, mas que pode ser complementada pelo regimento haveria uma ruptura do princípio da isonomia. Para mim, o quadro que me impede de acompanhar a ilustradíssima divergência é que a competência para legislar sobre ...mais 

O ministro Ricardo Lewandowski foi o primeiro a votar a favor dos recursos nesta quinta (12). Justificou seu voto da seguinte maneira: "Aceitar os recursos permite a derradeira oportunidade de corrigir erro de fato e de direito, sobretudo porque encontra-se em jogo o bem mais precioso da pessoa depois da vida que é seu status libertário. Devem ser aceitos os recursos sob pena de retirar casuísticamente nesse julgamento recursos com os quais os ...mais 

Com discurso bastante acalorado, o ministro Gilmar Mendes se colocou contrário à "Os réus do mensalão são um grupo de delinquentes. A formação de quadrilha se constituiu em um poderoso instrumento contra a administração pública, contra o sistema monetário nacional e a paz pública.

Governo gasta R$ 95 milhões em propaganda na internet em 2012 e quase 70% do total ficou concentrado em apenas 20 sites.

 A ministra da Comunicação Social do Governo Federal, Helena Chagas, divulgou detalhes sobre os gastos do governo com propaganda em vários meios de comunicação. Somente na internet foram gastos R$ 95 milhões ao longo de todo o ano de 2012. Esse valor, entretanto, ficou concentrado em poucos sites, mesmo o governo tendo mais de 9 mil empresas cadastradas para distribuição no setor.

Segundo o ministério, 69,2% de toda verba gasta no meio digital ficaram concentrados em apenas 20 sites da web brasileira. Mesmo com esse resultado, a ministra afirma que está desconcentrando o destino desses valores, sendo que no ano anterior a este, a situação era ainda mais acentuada.

Entre os grandes destinos da propaganda do governo na internet, o portal Terra foi o maior. Recebendo R$ 9,8 milhões, segundo pelo UOL, com R$ 9,7 milhões. O Facebook ficou com R$ 3,3 milhões, mesmo tendo quantidade de acessos superior aos demais.

Dilma e Mantega fazem reunião 'surpresa' nesta tarde; tema pode ser demissão do Ministro Mantega

 

Em meio ao começo de mês turbulento no mercado brasileiro, a presidente da República, Dilma Rousseff, realizou nesta tarde uma reunião que não estava prevista em sua pauta com o ministro da Fazenda, Guido Mantega. O tema da reunião não foi revelado, mas o fato do encontro não estar previsto na agenda do dia pode trazer novidades ao mercado, tendo em vistao caráter emergencial.

Segundo analistas ouvidos pelo Portal InfoMoney, o próprio mercado deu um sinal de suspiro durante a tarde com a notícia do encontro, diante da possibilidade de Mantega - que vem sendo bastante contestado nos últimos meses - entregar o cargo à presidente. "A notícia da reunião entre Dilma e Mantega às 16h está fazendo o mercado melhorar porque muitos estão apostando que o Ministro pode mesmo estar de saída", disse uma fonte de mercado, que preferiu não se identificar.

Um outro analista, no entanto, preferiu deixar bem claro que qualquer movimentação dos investidores à notícia é mera especulação, visto que o teor da reunião não foi revelado. Ele explica que, pelo fato da reunião ser convocada repentinamente, há grandes chances de sair alguma novidade, mas não necessariamente esta mudança precisa ser a saída de Mantega - já que não é a primeira vez que Mantega e Dilma fazem uma reunião de caráter emergencial. "O governo pode estar trabalhando alguma mudança de estímulo fiscal em resposta às más notícias da indústria nacional hoje de manhã", disse o analista que também pediu anonimato.

O comentário refere-se ao primeiro indicador importante divulgado pela economia brasileira neste semestre: a produção industrial de maio. O resultado, divulgado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) revelou uma queda de 2,0% em relação a abril, pior do que era esperado pelos analistas, que trabalhavam com uma retração na faixa de 1,1%.

Mantega vs. Mercado

A um bom tempo que Mantega vem caindo no desgosto de boa parte do mercado. Visto como um dos responsáveis pelo cenário complicado da economia brasileira - que atualmente tem trabalhado com inflação crescente e bem próxima do teto da meta e desaceleração da atividade econômica -, o ministro tem sido alvo de críticas de boa parte da mídia internacional, como foi o caso recentemente visto da The Economist, que ironicamente pediu para que a Dilma "mantivesse" o ministro no cargo.

Respondendo aos rumores, Mantega chegou a dizer na semana passada que as notícias que apontam para sua possível saída não passam de "fofocas", e ainda aproveitou para alfinetar seus opositores ao afirmar que o Brasil teria enfrentado sérios problemas caso tivesse adotados medidas da oposição para passar pela crise do subprime em 2008.

Dilma elege financiamento de campanha e tipo de voto como principais sugestões

 

 BRASÍLIA - A presidente da República Dilma Rousseff interrompeu reunião com 37 ministros e líderes do governo nesta segunda-feira para falar com imprensa. Dilma afirmou que a Presidência não vai enviar perguntas para a realização do plebiscito da reforma política ao Congresso. Segundo ela, serão encaminhadas na terça-feira sugestões de assuntos e temas a serem abordados na consulta pública, e caberá ao Congresso definir o que será perguntado. Entre esses temas, Dilma citou o tipo de financiamento em campanha eleitoral e o sistema eleitoral.

- É óbvio que não vamos dar sugestões de perguntas, porque quem vai decidir isso é o Tribunal Superior Eleitoral e o Congresso. Está claro na Constituição que quem convoca o plebiscito é o Congresso Nacional, por isso insisti na palavra que é uma sugestão no que se refere a relação de Executivo e Congresso. É uma sugestão - disse.

A presidente afirmou que espera que as mudanças aprovadas pelo plebiscito possam valer para eleições de 2014, mas disse que não é possível saber se isso acontecerá.

- Do nosso ponto de vista, seria de todo oportuno (que valesse em 2014). Mas nós não temos como definir isso. Depende do prazo que der o TSE, e depende, em função desse prazo, do Senado e da Câmara. Não tenho governabilidade sobre essa questão. Eu gostaria, para levar em conta essa energia que vimos nas manifestações, que fosse possível, mas se vai ser possível você tem uma série de questões práticas que dependem do TSE e de como decidirão os deputados e senadores.

Questionada sobre quais temas serão sugeridos pelo governo, Dilma foi sucinta:

- Será basicamente o financiamento das campanhas e o padrão de voto vigente.

A presidente Dilma descartou qualquer tipo de corte em programas sociais:

- Uma coisa é clara, o povo nas ruas não pediu redução de direitos sociais e meu governo não fará. Reduzir gasto social, isso não esperem de mim. Cortar Bolsa Família, jamais! - garantiu a presidente.

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Barbosa diz que está lisonjeado com pesquisas

 

 O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, afirmou nesta segunda que está "lisonjeado" com o fato de ter obtido 15% das intenções de voto na última pesquisa do instituto Datafolha para a eleição presidencial de 2014. "Estou lisonjeado", disse.
Em entrevista concedida na semana passada, Barbosa defendeu a possibilidade de pessoas não filiadas a partidos se candidatarem. No entanto, ele afirmou que não pretende disputar as eleições, apesar dos resultados favoráveis nas recentes pesquisas de intenção de voto.
Joaquim Barbosa ganhou notoriedade após relatar o processo do mensalão, que resultou na condenação de 25 acusados de envolvimento no esquema de corrupção durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Na última pesquisa Datafolha, ele aparece com 15% das intenções de voto, empatado com o tucano Aécio Neves e atrás de Marina Silva e da presidente Dilma Rousseff.
Pelas regras em vigor no País, uma pessoa somente pode se candidatar a cargo eletivo se for filiada a um partido. Essa filiação deve ocorrer em até um ano antes da eleição. Mas no caso dos juízes há uma regra especial. Eles devem deixar a Magistratura e aderir a uma legenda com antecedência de seis meses à eleição.
 

O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá demorar pelo menos um mês para julgar os recursos dos 25 condenados por envolvimento no esquema de corrupção do mensalão. A estimativa é feita por integrantes da Corte com base no julgamento do processo, que consumiu o segundo semestre de 2012, e na extensão dos recursos movidos pelos réus considerados culpados.

Relatado pelo presidente do STF, Joaquim Barbosa, o caso poderá voltar a ser debatido em agosto, quando o tribunal retornará às atividades plenárias após o recesso de julho. Não é garantido que os réus com condenação confirmada comecem a cumprir as respectivas penas após o julgamento dos recursos. A expectativa é de que eles protocolem mais recursos, o que poderá adiar o término da ação para 2014.

Um exemplo da demora para início de cumprimento de pena ocorreu na semana passada. Na quarta-feira, 26, o STF decretou o fim do processo no qual foi condenado há quase três anos o deputado federal Natan Donadon. Com a manutenção da condenação, Donadon foi para a prisão.

O Supremo teve sua última sessão plenária do semestre nesta segunda. Mas, por falta de quórum, o tribunal não pôde julgar nenhum processo. Apenas 5 dos 11 ministros da Corte apareceram de manhã para votar os seis processos que estavam na pauta, dentre os quais, ações sobre reforma agrária. Nenhuma ação pôde ser analisada porque, para iniciar julgamentos, são necessárias as presenças de pelo menos seis ministros.

  

 NO DIA PRIMEIRO DE JULHO O BRASIL VAI PARÁ OUTRA VEZ

 O movimento de protesto por melhores serviços públicos e contra a corrupção, apoiado por três quartos da população brasileira, perdeu intensidade neste domingo, mas promete voltar com força, coincidindo com o chamado de greve geral para o início de julho.

No Rio de Janeiro, cerca de 4.000 pessoas participaram de uma passeata na orla de Copacabana contra a PEC 37, que limita o poder de investigação do ministério público e, segundo os manifestantes, aumentará a impunidade no Brasil.

 Outras passeatas e manifestações continuam a ser convocadas pelas redes sociais, o principal canal de comunicação e articulação dos protestos.

"Em 01/07/2013 o Brasil vai parar", diz um aviso publicado em uma página de Facebook.

O movimento Passe Livre de São Paulo, que deu início às manifestações, anunciou em sua página "grandes ações" para a próxima semana na periferia da metrópole.

"Sem partido"

Os manifestantes não se identificam com sindicatos e, muito menos, com partidos.

No sábado, novos protestos foram realizados em mais de cem cidades, apesar do discurso conciliatório da presidente Dilma Rousseff, que prometeu atender as demandas e anunciou um acordo com as autoridades regionais para melhorar os serviços públicos.

A maior manifestação de sábado ocorreu em Belo Horizonte, onde 70.000 pessoas se reuniram nas proximidades do estádio do Mineirão durante a partida entre Japão e México (1-2).

Dezesseis pessoas ficaram feridas, incluindo cinco policiais, quando os manifestantes tentaram forçar o perímetro de segurança do estádio.

Segundo a polícia, 32 pessoas foram detidas por vandalismo.

Inicialmente contra o aumento do preço do transporte público, as manifestações passaram a reivindicar melhorias e maiores investimentos nos serviços públicos e a repudiar a classe política corrupta.

Após as manifestações históricas de quinta-feira, que reuniram mais de 1 milhão de pessoas nas ruas de todo o país, dos quais 300 mil no Rio de Janeiro, a tendência são protestos focados em um tema de cada vez ao longo dos próximos dias, anunciaram as redes sociais, em antecipação a greve geral.

Cerca de 75% dos brasileiros apoiam este movimento histórico de contestação, de acordo com a primeira pesquisa do IBOPE publicada no sábado sobre a crise no Brasil.

O preço e a má qualidade dos transportes públicos superou as razões de insatisfação da população (77%), seguido pela classe política (47%) e corrupção (33%).

Mas o coração dos brasileiros balança entre essas críticas e o amor pelo futebol. Entre os entrevistados, 67% aprovam a organização da Copa do Mundo.

A onda de manifestações no Brasil chegou a Hollywood: o ator americano Brad Pitt adiou sua visita ao Rio de Janeiro para promover seu novo filme "Guerra Mundial Z".