O Portal do Cidadão foi desenvolvido pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) para democratizar o acesso às informações sobre a gestão municipal no âmbito do Estado de Pernambuco. É um importante instrumento de controle social, pois permite que o cidadão conheça melhor a gestão dos recursos públicos no seu município, acompanhe a sua aplicação e interaja com o TCE/PE, fornecendo subsídios para a atuação dos órgãos de controle.
Foram consolidadas no portal as informações sobre licitações dos exercícios de 2010 e 2011 e os dados sobre despesa, receita e orçamentos públicos do exercício de 2011 das Prefeituras e Câmaras, coletados por meio do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade – SAGRES.
Este acervo de informações é apresentado em uma plataforma acessível a todo cidadão usuário da internet, sem restrições de acesso ou necessidade de cadastro prévio.
Para a construção do portal o TCE-PE utilizou uma tecnologia de informação que permite ao usuário estabelecer consultas personalizadas, mediante a seleção de filtros de consulta acionados de maneira mais flexível que as soluções tradicionais.
Por isso, além do importante passo que representou tornar acessíveis os dados detalhados de orçamento, por receita, despesa, licitações e contratos dos municípios pernambucanos em um único local, o portal agrega valor aos quesitos transparência e controle social, quando confere maior liberdade e poder de pesquisa ao cidadão.
Portanto, trata-se de um espaço aberto, onde o cidadão pode participar das ações de controle.
Se você quiser apresentar sugestões, críticas, manifestar sua opinião sobre o Portal ou mesmo denunciar alguma irregularidade na gestão dos recursos em seu município, utilize a seção “fale conosco” e deixe sua contribuição através do site: www.tce.pe.gov.com.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário