BRASÍLIA -
Mulheres submetidas à cirurgia para retirada da mama para tratamento de
câncer poderão fazer a plástica reparadora no mesmo dia pelo Sistema
Único de Saúde (SUS). A sanção da lei que obriga o SUS a ofertar os dois
procedimentos em uma única cirurgia, feita pela presidente Dilma
Rousseff, foi publicada nesta quinta-feira, 25, no Diário Oficial da
União e já entrou em vigor.
A aplicação da regra, no entanto,
dependerá da situação do paciente e da avaliação do médico. Quando não
houver condições de a reconstrução ser feita imediatamente, a paciente
terá de ser encaminhada para acompanhamento. O texto obriga o SUS a
ofertar a cirurgia tão logo a mulher apresente as condições clínicas
necessárias.
O Ministério da Saúde afirma que a reconstrução
mamária já é oferecida depois da cirurgia para retirada do tumor.
Estimativas de sociedades médicas, no entanto, mostra o oposto: apenas
10% das pacientes saem do centro cirúrgico já com a reconstrução das
mamas. A média de espera para a cirurgia reparadora varia entre dois e
cinco anos.
CONDENADOS QUEREM ACABAR COM O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Esses caras querem acabar com o SUPERIOR
TRIBUNAL FEDERAL, Genoíno e João Paulo Cunha na CCJ votaram a favor da
emenda, bandido votando? bandido votando dentro da CCJ ? Bandido votando
dentro da CCJ e contra o STF que os condenou? eita PT sem vergonha...a
ditadura está instalada no brasil.
Renan vai recorrer de decisão que barra votação de lei sobre criação de novos partidos
O presidente
do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou no fim da
tarde desta quinta-feira, 25, que o Congresso vai recorrer ainda hoje da
decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes que
congelou, na noite dessa quarta, 24, a tramitação do projeto que inibe a
criação de partidos políticos. Embora negue que haja uma crise entre os
poderes, Renan cobrou que o Judiciário faça uma "revisão dos seus
excessos".
"O papel do Legislativo é zelar por sua competência. Da
mesma forma que nunca influenciamos no Judiciário, não aceitamos que o
Judiciário faça o mesmo. De modo que nós consideramos isso (a decisão do
Supremo) uma invasão e vamos entrar com um agravo regimental que é,
sobretudo, para dar uma oportunidade de o Supremo fazer uma revisão dos
seus excessos", afirmou Renan, na saída de uma reunião no seu gabinete
com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). O agravo
regimental tem por objetivo que os ministros, em plenário, revejam a
liminar concedida por Gilmar Mendes.
Na entrevista, Renan Calheiros afirmou que não quer "agravar uma crise". Perguntado se haveria de fato uma crise entre os Poderes, o presidente do Senado se corrigiu e disse que não iria "criar uma crise" com o Poder Judiciário. O presidente da Câmara classificou a decisão de Gilmar Mendes de uma "intervenção equivocada" nos trabalhos do Legislativo.
Em decisão liminar, o ministro do Supremo afirmou que a proposta foi aprovada na Câmara com "extrema velocidade de tramitação", o que, segundo ele, configuraria a possibilidade de violação a princípios democráticos, do pluripartidarismo e da liberdade de criação de legendas.
O projeto restringe acesso ao tempo de TV e à maior fatia do fundo partidário às legendas recém-criadas ou oriundas de fusões. A proposta, cuja votação foi concluída na Câmara dos Deputados, prejudicaria uma eventual candidatura presidencial da ex-senadora Marina Silva, que tenta viabilizar seu partido, o Rede Sustentabilidade, e também a possível corrida do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), que negocia aliança com o recém-criado MD (Mobilização Democrática).
Retaliação. Renan, no entanto, afirmou que não acredita que a liminar seja uma retaliação ao fato de a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara ter aprovado proposta que dá poderes ao Legislativo de rever algumas decisões do Supremo. "Acredito que não. Como vamos acreditar numa coisa dessas. É preciso compreender a complexidade da separação dos poderes, que não pode se resumir a uma mera questão emocional", disse.
Na manhã desta quinta, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), sinalizou que vai atrasar o andamento da proposta na Casa.
Na entrevista, Renan Calheiros afirmou que não quer "agravar uma crise". Perguntado se haveria de fato uma crise entre os Poderes, o presidente do Senado se corrigiu e disse que não iria "criar uma crise" com o Poder Judiciário. O presidente da Câmara classificou a decisão de Gilmar Mendes de uma "intervenção equivocada" nos trabalhos do Legislativo.
Em decisão liminar, o ministro do Supremo afirmou que a proposta foi aprovada na Câmara com "extrema velocidade de tramitação", o que, segundo ele, configuraria a possibilidade de violação a princípios democráticos, do pluripartidarismo e da liberdade de criação de legendas.
O projeto restringe acesso ao tempo de TV e à maior fatia do fundo partidário às legendas recém-criadas ou oriundas de fusões. A proposta, cuja votação foi concluída na Câmara dos Deputados, prejudicaria uma eventual candidatura presidencial da ex-senadora Marina Silva, que tenta viabilizar seu partido, o Rede Sustentabilidade, e também a possível corrida do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), que negocia aliança com o recém-criado MD (Mobilização Democrática).
Retaliação. Renan, no entanto, afirmou que não acredita que a liminar seja uma retaliação ao fato de a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara ter aprovado proposta que dá poderes ao Legislativo de rever algumas decisões do Supremo. "Acredito que não. Como vamos acreditar numa coisa dessas. É preciso compreender a complexidade da separação dos poderes, que não pode se resumir a uma mera questão emocional", disse.
Na manhã desta quinta, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), sinalizou que vai atrasar o andamento da proposta na Casa.
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